(ii) Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sensível é um tipo de dado que pode trazer algum tipo de discriminação ao titular quando do seu tratamento, quais sejam: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual. Também são considerados sensíveis, por sua criticidade, dados biométricos (impressão digital, por exemplo), ou genéticos. Esses dados necessitam de maior cuidado e proteção.
(iii) Tratamento: tratamento significa todo tipo de atividade que pode ser realizada com um dado, desde a coleta, utilização, acesso, compartilhamento, armazenamento e descarte. Se você está fazendo algo com dados pessoais, você automaticamente está fazendo o tratamento de tais dados pessoais.
(iv) Titular: é a pessoa a quem se referem os dados. Por exemplo, o titular do seu nome é você.
(v) Controlador: é a pessoa ou empresa que irá decidir porque é necessário utilizar aquele dado, a forma de coleta, quais tipos de dados devem ser coletados/utilizados, dentre outras questões. É a pessoa (física ou jurídica) responsável por tomar as decisões em relação ao tratamento daquele dado pessoal. Quando a INDÚSTRIA TÊXTIL FLORENCE LTDA realiza as decisões e determina as finalidades para o tratamento de dados pessoais ela é a controladora.
(vi) Operador: em muitas prestações de serviços, fornecimentos, parcerias, ou outros tipos de acordos entre empresas é necessário o tratamento de dados por ambas as partes. Sendo assim, a empresa que tomará as decisões será a controladora e a empresa que realizará o tratamento dos dados em nome da controladora será a operadora. Veja alguns exemplos de relações entre controlador e operador:
– Processamento da Folha de Pagamento: a empresa que realiza o processamento da folha de pagamento é a operadora e a empresa que a contrata é a controladora;
– Envio de E-mail Marketing: a empresa responsável pela prestação do serviço de e- mail marketing é a operadora e a empresa que a contrata é a controladora.
(vii) Encarregado: é a pessoa, ou empresa, escolhida pela INDÚSTRIA TÊXTIL FLORENCE LTDA que irá auxiliá-la em todas as atividades relacionadas à privacidade e à proteção de dados, sendo o principal canal de comunicação com os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
(viii) Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): é o órgão público responsável por conscientizar, zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD, podendo inclusive aplicar sanções administrativas previstas na lei.